Termos de utilização e condições comerciais

Condições gerais para a utilização de GeschenkApp.de

1. Prestador e âmbito de aplicação

O prestador é —, —. Estas condições aplicam-se à utilização de GeschenkApp.de e à aquisição dos serviços digitais aí disponibilizados, salvo se forem acordadas condições mais específicas.

2. Objeto do serviço

GeschenkApp.de permite criar, gerir e partilhar apps-presente pessoais baseadas no navegador, com as funcionalidades descritas para cada produto.

3. Obrigações dos utilizadores

Os utilizadores só podem inserir conteúdos para os quais possuam os direitos necessários. Não são permitidos conteúdos ilícitos nem conteúdos que violem direitos de terceiros. Os acessos pessoais e links de convite devem ser devidamente protegidos.

4. Preços e pagamento

Aplicam-se os preços apresentados antes da conclusão da encomenda. Os métodos de pagamento disponíveis e vales resgatáveis são apresentados durante o processo de encomenda.

5. Disponibilização

Os serviços pagos são disponibilizados após pagamento bem-sucedido ou resgate válido de um vale destinado a esse fim, salvo indicação em contrário na oferta aplicável.

6. Disponibilidade

Manutenção, medidas de segurança, força maior ou problemas técnicos podem causar limitações temporárias. Os direitos legais permanecem inalterados.

7. Funcionalidades de longa duração

Conteúdos programados e funcionalidades de presente de maior duração dependem da disponibilidade do serviço. Serviços de monitorização médica, de cuidados ou críticos para a segurança não fazem parte de GeschenkApp.de.

8. Responsabilidade

A responsabilidade rege-se pelas disposições legais, salvo se tiver sido validamente acordado algo diferente.

9. Duração e eliminação

A duração depende da oferta escolhida. Para a eliminação e conservação de dados aplicam-se a descrição do produto, a política de privacidade e as obrigações legais de conservação.

10. Disposições finais

Aplicam-se as disposições legais do direito aplicável. Os direitos imperativos dos consumidores permanecem inalterados.